De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, os consumidores têm o direito de realizar trocas e devoluções de produtos adquiridos pela internet. Abaixo, apresentamos as diretrizes que regem esse processo:
Prazo para Devolução: O consumidor tem até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, conforme o artigo 49 do CDC.
Condições do Produto: Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com todos os acessórios, etiquetas e embalagem original.
Motivos para Devolução: O consumidor pode devolver o produto por diferentes motivos, como:
Processo de Devolução:
Restituição de Valores: Após o recebimento e verificação do produto devolvido, a loja deve realizar a restituição dos valores pagos em até 14 dias corridos. O reembolso pode ser feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Trocas: Se a intenção for realizar uma troca por outro produto, as mesmas regras de prazo e condição do item se aplicam. O consumidor deve entrar em contato para verificar a disponibilidade do novo produto e os procedimentos a serem seguidos.
Exceções: Alguns produtos podem estar isentos do direito de arrependimento, como aqueles que foram personalizados ou produtos perecíveis. É importante verificar as políticas específicas da loja.