De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, os consumidores têm o direito de realizar trocas e devoluções de produtos adquiridos pela internet. Abaixo, apresentamos as diretrizes que regem esse processo:

  1. Prazo para Devolução: O consumidor tem até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, conforme o artigo 49 do CDC.

  2. Condições do Produto: Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com todos os acessórios, etiquetas e embalagem original.

  3. Motivos para Devolução: O consumidor pode devolver o produto por diferentes motivos, como:

    • Arrependimento ou desistência da compra.
    • Produto em desacordo com o solicitado (erro no envio).
    • Produto com defeito ou avaria.
  4. Processo de Devolução:

    • O consumidor deve entrar em contato com o atendimento ao cliente da loja para informar a intenção de devolução.
    • É necessário preencher um formulário de solicitação, se exigido, e seguir as instruções fornecidas.
    • A loja deve fornecer um código de postagem ou instruções para o envio do produto de volta, sem custo adicional para o consumidor, em casos de erro ou defeito.
  5. Restituição de Valores: Após o recebimento e verificação do produto devolvido, a loja deve realizar a restituição dos valores pagos em até 14 dias corridos. O reembolso pode ser feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

  6. Trocas: Se a intenção for realizar uma troca por outro produto, as mesmas regras de prazo e condição do item se aplicam. O consumidor deve entrar em contato para verificar a disponibilidade do novo produto e os procedimentos a serem seguidos.

  7. Exceções: Alguns produtos podem estar isentos do direito de arrependimento, como aqueles que foram personalizados ou produtos perecíveis. É importante verificar as políticas específicas da loja.

  8. Entre em contato no e-mail [email protected] ou Whatsapp (16) 99722-2702